Lei Seca: entenda tudo que muda no teste do bafômetro e do drogômetro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação para a fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil. As regras atualizam procedimentos que estavam em vigor desde 2013, unificando diretrizes que já eram adotadas isoladamente em estados como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além de ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entre as principais mudanças estão a criação formal de uma etapa de triagem antes do teste comprobatório, a previsão de repetição do teste para descartar resíduos de álcool na boca, a regulamentação dos dispositivos de detecção de outras substâncias psicoativas e a proibição da dupla autuação em caso de recusa. As punições previstas na Lei Seca, porém, continuam rigorosamente iguais. A resolução não cria novas infrações e mantém as penalidades já estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Que Muda na Fiscalização do Álcool: A Nova Etapa de Triagem O etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro, continua sendo o equipamento definitivo nas fiscalizações. A principal novidade prática é a criação de uma etapa de triagem. Nela, os agentes de trânsito podem utilizar um pré-teste ou teste passivo de alcoolemia para verificar rapidamente se há indícios da presença de álcool: Caráter orientativo: Esse primeiro teste rápido possui caráter estritamente orientativo. Mesmo que indique a presença de álcool, o resultado isolado não gera multa e nem comprova por si só que o motorista dirigia sob influência. Procedimento comprobatório: Havendo indicação positiva nessa triagem inicial, a fiscalização deve obrigatoriamente seguir para os procedimentos comprobatórios oficiais previstos na regulamentação. Comer Bombom de Licor ou Pão de Forma Dá Multa? Não automaticamente. Evitar esse tipo de situação injusta é justamente um dos objetivos das novas regras. Certos produtos conseguem deixar resíduos temporários de álcool na cavidade bucal, provocando uma leitura positiva momentânea no bafômetro. Entre os exemplos clássicos estão os bombons de licor, enxaguantes bucais e até mesmo o pão de forma, um caso que chegou a viralizar na internet. Para contornar isso, a nova regulamentação prevê obrigatoriamente uma nova medição sempre que houver fator técnico ou operacional capaz de comprometer a validade do resultado, permitindo descartar a presença de álcool residual no trato respiratório superior. Portanto, uma indicação positiva após ingerir um desses alimentos não significa punição automática. O princípio da tolerância zero para o álcool ao volante continua firme, respeitando as margens técnicas dos equipamentos previstos na legislação. ( Alt text: Dispositivo de triagem passiva de alcoolemia em blitz de trânsito — fiscalização preventiva da Lei Seca ) O Drogômetro: Como Funciona o Teste para Outras Substâncias A nova resolução regulamenta expressamente a utilização de equipamentos focados em identificar a presença de outras substâncias psicoativas no organismo dos motoristas, os chamados drogômetros. Como funcionam: Auxiliam a fiscalização durante a abordagem no trânsito, identificando vestígios de substâncias naqueles contextos específicos (diferindo completamente do exame toxicológico de larga janela de detecção exigido em outras situações pelo CTB). Requisitos técnicos: Os dispositivos devem cumprir requisitos rigorosos e possuir certificação no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Inmetro. Eles identificam a substância presente, e não a concentração exata. Critério de autuação: A identificação de vestígios de forma isolada não resulta automaticamente em multa. A fiscalização precisa verificar e registrar ao menos dois sinais claros de alteração da capacidade psicomotora do motorista. O Que Muda em Acidentes Fatais? As novas regras também alteram os protocolos adotados após sinistros de trânsito. Os condutores envolvidos devem ser fiscalizados para o consumo de álcool e outras substâncias sempre que possível. No entanto, nos casos em que houver vítimas fatais (morte), a realização dos exames passa a ser de caráter obrigatório. Recusa ao Bafômetro e o Fim da Dupla Autuação Continuar recusando o teste do bafômetro é uma infração gravíssima, punida com multa de R$2.934,70 (dez vezes o valor base), suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Em caso de reincidência no período de um ano, o valor da multa dobra para R$5.869,40. A grande novidade protetiva para o motorista é que a nova regulamentação impede a dupla autuação na mesma abordagem. Ou seja, o condutor não poderá ser multado simultaneamente por dirigir sob influência e por se recusar a realizar o procedimento comprobatório. Perguntas Frequentes sobre as Novas Regras da Lei Seca O pré-teste (triagem) do bafômetro pode gerar multa sozinho? Não. O teste de triagem possui caráter puramente orientativo e serve apenas para indicar a necessidade de realizar o teste comprobatório oficial. O drogômetro é igual ao exame toxicológico de larga janela? Não. O exame toxicológico avalia períodos longos anteriores, enquanto o drogômetro auxilia a fiscalização na abordagem imediata para detectar o uso recente de substâncias psicoativas. As multas e penalidades da Lei Seca aumentaram com a nova norma? Não. O texto atualiza unicamente os procedimentos operacionais de fiscalização e etapas de checagem, mantendo inalteradas as infrações e os valores das penalidades previstas no CTB. Conduza com Segurança e Responsabilidade As atualizações nas regras de fiscalização buscam padronizar e dar maior segurança jurídica e técnica às blitze em todo o território nacional. Na Bono Pneus, defendemos um trânsito consciente e seguro para todos. Mantenha seu veículo em ordem e priorize sempre a responsabilidade ao dirigir. Encontre a unidade Bono Pneus mais próxima de você e agende sua revisão preventiva → (Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2026/08/lei-seca-tudo-muda-teste-bafometro-drogometro.ghtml )