Contran suspende penalidades do Free Flow e estabelece prazo de 200 dias para regularização de tarifas

O sistema de pedágio sem cancelas, o Free Flow, chegou como uma promessa de agilidade nas rodovias brasileiras, mas a falta de informação gerou um “apagão” de pagamentos e milhões de multas por evasão. Se você foi pego de surpresa, temos uma excelente notícia: o Contran anunciou uma anistia histórica.

O que mudou? O prazo de 200 dias

O Governo Federal suspendeu mais de 3,4 milhões de multas aplicadas desde o início da implementação do Free Flow. Agora, os motoristas têm um prazo de até 200 dias (até 16 de novembro de 2026) para quitar os débitos pendentes de tarifas de pedágio.

Os benefícios da regularização dentro do prazo:

Cancelamento da Multa: Você paga apenas o valor do pedágio, sem a penalidade por infração.

Recuperação de Pontos: Os pontos já aplicados na CNH por falta de pagamento do Free Flow serão estornados após a quitação.

Ressarcimento: Se você já pagou a multa, poderá solicitar o reembolso junto ao órgão fiscalizador do seu estado, desde que a tarifa original seja paga no novo prazo.

 

O Fim do “Paguei sem Saber”: Integração com a CNH Digital

Como especialistas no setor automotivo, sabemos que a maior dor do motorista era a dificuldade de descobrir onde e quanto devia. O Contran determinou que, em até 100 dias, todos os débitos de Free Flow deverão estar centralizados no aplicativo CNH do Brasil.

Isso significa transparência total: você poderá consultar passagens em rodovias federais, estaduais e municipais em um único lugar.

 

Onde o Free Flow já está operando?

Se você planeja viajar, fique atento. Estas são as principais rodovias que já utilizam os pórticos eletrônicos:

Rio-São Paulo: BR-101 (RioSP) e BR-116.

Minas Gerais: BR-381 e BR-262.

São Paulo: SP-099 (Tamoios), SP-333 e SP-326 (Ecovias Noroeste).

Paraná e Rondônia: BR-277, BR-369 e BR-364.

 

Enquanto o sistema não é totalmente integrado à CNH Digital, recomendamos:

 

Instale uma TAG: É a forma mais segura. O débito é automático e você evita o esquecimento.

Consulte os sites das concessionárias: Passou por um pórtico e não tem TAG? O prazo de pagamento comum é curto (geralmente 15 dias). Não espere a notificação.

Mantenha os dados atualizados: Verifique se o endereço no Detran e no app da CNH Digital está correto para receber alertas.

 

Dúvidas Rápidas:

1. Até quando posso pagar sem multa? Até o dia 16 de novembro de 2026. A partir do dia 17, a multa volta a ser aplicada integralmente.

2. Como peço o dinheiro da multa de volta? Após pagar a tarifa do pedágio, você deve entrar com o pedido de ressarcimento no órgão que te autuou (Detran ou órgãos federais), provando que quitou o débito dentro do prazo da anistia.

3. O Free Flow é obrigatório? Sim, nas rodovias sinalizadas não há outra opção de pagamento. O sistema registra a placa por sensores e câmeras (OCR).

A tecnologia Free Flow veio para ficar e reduzir congestionamentos, mas exige atenção redobrada do motorista. Na Bono Pneus, acreditamos que uma viagem segura começa com o carro revisado e termina com a documentação em dia.

 

Vai passar por um trecho de Free Flow? Passe antes na Bono Pneus para garantir que sua mecânica está 100% e viaje sem preocupações!

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(Fonte: Gov – Secretaria de Comunicação Social – Transportes)

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