A placa padrão Mercosul, obrigatória no Brasil desde 2020, trouxe avanços em segurança e combinações alfanuméricas, mas uma ausência sempre foi sentida pelos brasileiros: a identificação da cidade e do estado. Agora, o Projeto de Lei 3214/23 está avançando na Câmara dos Deputados para trazer essas informações de volta.
Na Bono Pneus, com nossa experiência de mais de 30 anos acompanhando as mudanças na legislação de trânsito, analisamos o que essa proposta realmente significa para você e para a segurança das nossas cidades.
Por que a identificação local está voltando?
O projeto, de autoria do Senador Esperidião Amin, foi aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes. O argumento central é a segurança pública. Segundo as autoridades, a identificação visual rápida da origem do veículo facilita:
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O trabalho de agentes de trânsito e forças policiais em casos de furtos e roubos.
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A percepção da comunidade local sobre veículos “de fora” que circulam na região.
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O resgate da identidade e do orgulho local, reforçando o senso de pertencimento à região.
O motorista terá novos custos?
Esta é a maior dúvida que recebemos em nossas unidades. Segundo o relator do projeto, Deputado Hugo Leal, não há motivo para pânico financeiro.
Diferente de mudanças anteriores, o PL estabelece que:
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Não haverá obrigatoriedade de troca para quem já possui a placa Mercosul atual.
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A mudança valerá apenas para novos emplacamentos realizados após a lei entrar em vigor.
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O objetivo é evitar gastos extras para quem já está regularizado, focando a transição na renovação natural da frota.
A Tecnologia por trás da Placa Mercosul
Como especialistas no setor automotivo, reforçamos que a placa Mercosul foi um marco tecnológico. Ela substituiu o lacre físico pelo QR Code, que permite consultas em tempo real à base nacional de dados.
O retorno do nome da cidade e do estado e da bandeira da unidade da federação é visto pela engenharia de tráfego como uma camada de identificação visual que complementa a tecnologia digital do QR Code. Enquanto o código é para a máquina, o nome da cidade é para o olho humano do agente de segurança.
Próximos Passos do Projeto
Para virar lei, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ser aprovado no Senado e, por fim, ser sancionado pela Presidência da República. Portanto, no momento, o modelo atual de sete caracteres alfanuméricos permanece inalterado.
Dúvidas Rápidas:
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Minha placa atual não tem a cidade. Serei multado? Não. Até que a lei seja sancionada e entre em vigor, o modelo atual é totalmente legal. Mesmo após a lei, ela valerá para novos carros.
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A placa Mercosul vai mudar de tamanho? Não há previsão de alteração no tamanho físico, apenas na disposição das informações visuais (inclusão de cidade, estado e bandeira).
Independentemente do que está escrito na sua placa, a sua segurança começa na base do veículo. Placas bem fixadas e legíveis evitam problemas com as autoridades. Na sua próxima visita para troca de pneus ou alinhamento em uma de nossas +70 unidades, aproveite para fazer um check-up nos itens de segurança do seu carro.
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(Fonte: G1 – Carros – Notícias)
