Uma excelente notícia para milhões de proprietários de veículos mais antigos: a Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para carros com 20 anos ou mais de fabricação.

A expectativa é que a mudança, que uniformiza a regra em todo o Brasil, entre em vigor já em 2026. Para o proprietário de veículos de baixa renda, essa economia pode ser crucial para manter a manutenção em dia. Mas quem realmente será beneficiado? Detalhamos os requisitos e o que falta para a nova lei começar a valer.

A Regra dos 20 Anos: Quem Ganha a Imunidade Tributária

A principal mudança é a uniformidade da regra em nível nacional. Atualmente, o IPVA é um tributo estadual, e as regras de isenção variavam drasticamente. Com a PEC 72/2023 aprovada, a imunidade tributária se aplicará a:

• Carros de Passeio
• Caminhonetes
• Veículos Mistos (transporte simultâneo de carga e passageiros)

Importante: A isenção se aplica somente a veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

Quem NÃO será Isento:

• Micro-ônibus
• Ônibus
• Reboques e Semirreboques

A medida visa, primariamente, beneficiar cidadãos de baixa renda, que utilizam veículos mais antigos como meio de transporte e trabalho, aliviando o custo anual do imposto.

O Impacto e a Uniformidade no Território Nacional

Embora alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, já possuam regras de isenção (por tempo de fabricação), a promulgação desta PEC garante que o benefício se estenda a todo o território nacional.

O impacto será maior em estados onde a isenção por tempo de fabricação ainda não existia ou era mais rigorosa, como: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Como destacou o relator do projeto, deputado Euclydes Pettersen, e o deputado Domingos Sávio, o objetivo é garantir que a economia gerada possa ser revertida na manutenção do veículo, fundamental para a segurança no trânsito.

Reinvista na Sua Segurança

A aprovação desta PEC representa um alívio financeiro significativo para quem mais precisa. Com o dinheiro que seria gasto no IPVA, o motorista ganha a oportunidade de investir na longevidade e segurança de seu veículo.

Carros com 20 anos ou mais exigem atenção redobrada com pneus, freios, suspensão e alinhamento para rodar com tranquilidade.

Seu carro merece o melhor cuidado, especialmente se ele já te acompanha há duas décadas. Use essa economia para garantir que seu veículo continue rodando seguro e confiável por muitos anos.

Fique ligado no Blog da Bono Pneus para mais informações sobre manutenção e economia veicular!

(Fonte: Autoesporte – serviços)

Sua Carteira de Motorista Ficará R$4 Mil Mais Barata?

Uma das maiores barreiras para milhões de brasileiros tirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acaba de cair. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas.

O governo tem uma meta ambiciosa: reduzir o custo total da habilitação, que hoje pode chegar a R$5 mil, em até 80%. Essa mudança não é apenas sobre economia, mas sobre desburocratizar o acesso ao volante e, consequentemente, melhorar a segurança no trânsito. Entenda agora o que muda e como você pode se habilitar com as novas regras.

As 7 Mudanças Oficiais: O Fim da Burocracia

A proposta, que recebeu mais de 70 mil contribuições na consulta pública, foi oficializada.

As mudanças são profundas e concentram a responsabilidade na avaliação do candidato, e não na carga horária:

1. Fim da Obrigatoriedade: A autoescola deixa de ser o único caminho para obter a CNH.
2. Teoria Gratuita: O conteúdo teórico estará disponível online e de graça no site do Ministério dos Transportes, sem exigência de carga horária mínima.
3. Aulas Práticas Reduzidas: A carga horária mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas.
4. Carro Particular e Instrutor Autônomo: O aluno poderá usar seu próprio carro e optar por aulas com um instrutor particular credenciado pelo Detran.
5. Reexame Gratuito: Quem for reprovado na primeira avaliação prática poderá fazer o segundo teste sem custo.
6. Fim do Prazo: O processo de habilitação não terá mais prazo limite de um ano para ser concluído.
7. Foco na Avaliação: Segundo o Ministro dos Transportes, Renan Filho, o foco passa a ser na ‘avaliação, não na quantidade de aulas’, promovendo a competição e melhor serviço.

O Impacto no Bolso: R$ 4 Mil de Economia

A estimativa do governo de reduzir os custos em até 80% é o ponto central da mudança. Se o custo médio da CNH hoje é de R$5 mil, a economia pode chegar a cerca de R$4 mil.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) justifica a medida com dados alarmantes: 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade, mas não têm condições financeiras para pagar o processo atual. A desburocratização é vista como uma medida de inclusão social e, consequentemente, de garantia de um trânsito mais seguro, com mais motoristas habilitados.

A Jornada Começa Agora

O caminho para a CNH ficou mais acessível, rápido e econômico. A nova regra é um marco que vai colocar milhões de novos motoristas nas ruas nos próximos anos, aumentando a importância da educação e da prudência no trânsito.

A sua jornada como motorista começa agora. E a nossa missão é garantir que, com ou sem autoescola, você tenha acesso à melhor informação e, no futuro, à melhor manutenção para o seu carro rodar com máxima segurança.

Fique ligado no Blog da Bono Pneus para mais informações essenciais sobre leis de trânsito, segurança e cuidado veicular!

(Fonte: G1 – Jornal Nacional)