Entre todos os documentos necessários para se investir em uma franquia, um dos mais importantes é a Circular de Oferta de Franquia (COF), enviada obrigatoriamente pela franqueadora aos empreendedores com interesse em investir em uma unidade da marca.
Na Circular de Oferta de Franquia, deve constar uma série de informações a respeito da marca franqueada, com o objetivo de informar ao futuro franqueado tudo que é pertinente ao investimento: valor a ser investido, direitos e deveres das duas partes envolvidas, taxas a serem pagas e muito mais!
Então, sabendo da importância da COF franquia, preparamos este texto com todos os detalhes sobre o documento: o que é a Circular de Oferta de Franquia, para que serve, o que deve constar nela, qual o prazo de entrega e como analisá-la. Continue a leitura para saber mais!
Tópicos
O que é a Circular de Oferta de Franquia?
A Circular de Oferta de Franquia é um documento que as franqueadoras são obrigadas a fornecerem aos potenciais franqueados antes da assinatura do contrato de franquia. Seu principal objetivo é fornecer informações detalhadas sobre a franquia, permitindo que o investidor tome uma decisão informada sobre o investimento.
Além disso, o envio da COF também serve como um ponto de partida que formaliza o processo de parceria e transparência entre a franqueadora e o possível franqueado.
Para o que serve a Circular de Oferta de Franquia?
Antes de fazer qualquer investimento ou assinar qualquer contrato, é necessário conhecer a fundo todos os detalhes e as implicações envolvendo o acordo, não é mesmo? No franchising não é diferente.
A Circular de Oferta de Franquia funciona como uma ferramenta que reúne todas as informações pertinentes à franquia em questão, permitindo que o investidor tenha uma visão detalhada de como funciona a parceria entre franqueadora e franqueado, saiba quais serão suas responsabilidades e direitos e, assim, tome uma decisão consciente.
O que deve constar na COF?
Conforme mencionamos, a COF franquia deve conter informações essenciais que ajudem o potencial franqueado a tomar a sua decisão antes de assinar o contrato. Essas informações são:
Identificação da franqueadora
Nome, razão social, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), endereço, informações de contato, histórico da empresa, entre outros detalhes importantes para identificação da empresa franqueadora.
Descrição detalhada da franquia
Informações sobre o tipo de negócio, produtos ou serviços oferecidos, mercado-alvo e posicionamento no setor de atuação. Ou seja, é uma espécie de descrição detalhada sobre o modelo de negócio da franquia e a marca em si.
Investimento total
Detalhamento completo dos custos envolvidos na abertura e na operação da franquia, incluindo taxas iniciais, custos de instalação, equipamentos, estoque, entre outros investimentos importantes — lembrando que esses valores dependem de cada modelo de franquia.
Taxas e pagamentos
A COF franquia deve conter informações detalhadas sobre todas as taxas de franquias, como royalties, fundo de propaganda e outros pagamentos recorrentes que o franqueado deve fazer à franqueadora em troca de vantagens competitivas obtidas.
É importante destacar que assim como as informações de investimento inicial, a forma como serão cobradas as taxas de franquias depende do modelo de negócio de cada rede.
Treinamento e suporte
Diz respeito à descrição dos programas de treinamento oferecidos pela franqueadora, seja para os franqueados ou para as equipes das unidades, incluindo duração e conteúdo. Além disso, a Circular de Oferta de franquia deve detalhar como é o suporte contínuo oferecido aos franqueados.
Localização e território
Na COF franquia deve constar a definição do território ou área geográfica em que o franqueado terá exclusividade (caso essa seja uma determinação), além de possíveis restrições territoriais de área de atuação. Além disso, também devem ser apresentadas as diretrizes para a escolha e a aprovação dos pontos comerciais, caso eles sejam exigidos pela marca.
Duração do contrato
Os contratos de franquia têm uma duração definida, e isso deve ser informado ao possível franqueado na COF franquia. O documento deve especificar o tempo de vigência do contrato e os termos para a possibilidade de renovação.
Direitos e obrigações das partes
Como em toda relação de parceria, o franchising também estabelece direitos e deveres para ambas as partes — franqueadora e franqueado. Assim, todas essas informações devem estar especificadas na Circular de Oferta de Franquia, incluindo detalhes sobre o direito de uso da marca, padrões de qualidade, políticas de marketing e outras especificações pertinentes.
Informações financeiras
É importante que na COF franquia conste uma apresentação dos demonstrativos financeiros da franqueadora. Assim, é possível mostrar ao possível investidor um panorama da saúde financeira da rede.
Histórico de outros franqueados
Lista de franqueados atuais e antigos, incluindo informações de contato, para que o potencial franqueado possa realizar suas próprias pesquisas e obter feedbacks sobre a franquia.
Essas são algumas informações que devem constar na Circular de Oferta de Franquia. Elas são estabelecidas, inclusive, pela própria Lei das Franquias, que rege todo o sistema de franchising brasileiro.
Qual o prazo de entrega da COF?
A Circular de Oferta de Franquia deve ser enviada ao potencial franqueado com no mínimo dez dias de antecedência da assinatura do contrato ou do pré-contrato ou do pagamento de qualquer taxa entre as partes. Caso isso não aconteça, a lei estabelece que é possível anular o contrato e receber ressarcimento de todos os valores já pagos no processo.
Como analisar a COF?
Você viu que a Circular de Oferta de Franquia é um documento essencial no processo de investimento em uma unidade. É ela que dá ao possível franqueado todas as informações necessárias envolvendo o modelo de negócio da marca em questão. Portanto, é fundamental analisar e entender a COF a fundo. Para isso, siga algumas orientações importantes:
- Faça uma leitura detalhada: lembre-se da importância desse documento e leia a COF franquia com atenção, linha por linha. Certifique-se de entender cada seção e termo apresentados.
- Consultoria legal: os termos de contratos podem ser complicados de se entender. Por isso, consultar um advogado especializado em franquias é altamente recomendado. Eles podem ajudar a interpretar as informações legais e identificar possíveis armadilhas.
- Faça anotações: enquanto lê a Circular de Oferta de Franquia, faça anotações sobre pontos que geram dúvidas ou preocupações. Depois, tire todas as suas dúvidas tanto com um advogado especializado como com a própria equipe da franqueadora.
- Avalie os custos: neste momento, você terá acesso de forma completa a todos os custos que envolvem a abertura de uma franquia. Portanto, aproveite para analisar detalhadamente os investimentos envolvidos, como a taxa de franquia, os royalties, o fundo de propaganda e outros pagamentos. Verifique se esses custos estão claros e se você pode pagar.
- Entenda as responsabilidades: ao investir em uma franquia, você começará uma relação de parceria com a franqueadora. Então, é importante compreender suas responsabilidades como franqueado em relação ao uso da marca, aos padrões de qualidade, às estratégias de marketing, entre outros fatores importantes.
- Verifique o território: é importante entender as questões que envolvem exclusividade de território e limites geográficos. Confira se são adequados para o seu plano de negócios.
- Avalie suporte e treinamentos: um dos pontos mais interessantes do modelo de franquias é contar com o suporte da franqueadora. Portanto, entenda os programas de treinamentos oferecidos e o suporte contínuo que a franqueadora garante. Isso é vital para o seu sucesso como franqueado.
- Histórico de outros franqueados: como dissemos, a Circular de Oferta de Franquia deve relacionar contatos de franqueados atuais e antigos. Assim, é possível falar diretamente com eles para obter informações sobre suas experiências e opiniões.
- Investigue litígios e processos judiciais: se a COF franquia mencionar litígios passados ou em andamento, investigue-os para entender a natureza desses problemas e veja se podem ser preocupantes para você.
- Busque negociar: pode ser que a Circular de Oferta de Franquia forneça informações ou termos com os quais você não concorda. Nesses casos, entre em contato com a equipe de expansão da franqueadora e busque um caminho de negociação antes de assinar o contrato.
Lembre-se: receber e ler a Circular de Oferta de Franquias é o passo anterior à assinatura do contrato. Por isso, tenha muito cuidado e paciência ao analisar o documento e certifique-se de entender tudo para fazer seu investimento de forma consciente.
Qual a diferença em relação ao contrato de franquia?
A Circular de Oferta de Franquia e o contrato de franquia são documentos essenciais para o investimento em uma franquia. E embora sejam, muitas vezes, confundidos entre si, eles possuem objetivos diferentes, como você pôde ver.
O contrato de franquia é a formalização da parceria e é por meio dele que a franqueadora concede ao franqueado o direito de utilizar sua marca, seu know-how, seus produtos ou serviços e outros aspectos do negócio. Ou seja, enquanto a COF franquia diz respeito a um documento de viés informativo, o contrato de franquia é um documento legal que formaliza a parceria entre as partes.
Para ficar por dentro de todos os detalhes dessa diferença, confira o nosso texto sobre contrato de franquia.