A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de lei que pode transformar a forma como as multas de trânsito são emitidas no Brasil. O Projeto de Lei 2990/24, apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), propõe que toda infração registrada por radares, câmeras e outros equipamentos eletrônicos venha obrigatoriamente acompanhada de uma foto do veículo infrator. Essa medida visa garantir o direito à ampla defesa, proporcionando aos motoristas uma maior transparência e clareza sobre o motivo da penalidade.
Por que a Nova Lei é Importante?
Atualmente, muitos motoristas questionam a validade de multas recebidas, principalmente aquelas emitidas por sistemas eletrônicos, sem qualquer prova visual. Muitas vezes, a ausência de uma imagem detalhada do veículo no momento da infração levanta dúvidas e dificulta a defesa de quem se sente injustamente multado. Com a aprovação da nova lei, toda multa viria acompanhada de uma foto do veículo, incluindo informações como data, local e circunstâncias da infração, o que permitiria ao motorista verificar a precisão da autuação e, se necessário, apresentar sua defesa com mais embasamento.
Mais Transparência e Menos Erros
A deputada Bittencourt ressalta que o principal objetivo do projeto é assegurar a ampla defesa dos condutores. Além disso, a obrigatoriedade de fotos nas multas ajudaria a reduzir erros como multas aplicadas a veículos que não estavam no local do suposto incidente. Isso não só evita injustiças, mas também contribui para um sistema de trânsito mais confiável e eficaz, que respeita o direito do motorista à transparência e à defesa justa.
Um Passo para um Trânsito Mais Justo
Se aprovada, a lei representará um avanço na forma como o Brasil lida com o trânsito. Ao proporcionar mais transparência nas autuações, espera-se que motoristas se sintam mais protegidos e confiem no sistema de fiscalização eletrônica. Essa medida pode contribuir para uma relação mais positiva entre condutores e órgãos de fiscalização, incentivando o cumprimento das leis de trânsito de forma mais consciente e segura.
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(fonte: Quatro Rodas)